Se vale pra Chico vale pra Francisco

A grande mídia, por interesse ou por descuido, fez uma tremenda confusão em relação a aprovação do teto na Câmara, na quinta-feira passada.
O que aconteceu foi o seguinte:
O prefeito cortou o salário dos servidores públicos com dedicação exclusiva que ele mesmo estabeleceu por decreto. Se é por decreto, não está na constituição. O teto estabelecido foi de R$ 19 mil aos servidores de carreira, portanto, concursados.
Ao mesmo tempo o prefeito mandou para a Câmara um projeto que dá gratificação para três secretários (Parcerias Estratégicas, Saúde e Fazenda) na ordem de 70% de R$ 13 mil, mais o salário da origem, sem teto. Tem salário que chegaria a R$ 38 mil.
A Câmara estipula que há teto em Porto Alegre e ele está na constituição do estado e vale para todos.
Foi isso que ocorreu.
Cumpra-se a lei que é esta aí: § 12 do artigo 37 da Constituição Federal inserido pela emenda 47 de 2004. Implantado no Rio Grande do Sul através de emenda a constituição do estado de nº 57 de 21/05/2008 que definiu o limite único como teto do funcionalismo, o subsidio do desembargador.
Vale para os três poderes.

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